03 · Meio Ambiente e Licenciamento

Licença renovada a tempo. Resíduos geridos do plano ao manifesto.

Renovações protocoladas até 120 dias antes do vencimento: o prazo que mantém a licença válida durante a análise do órgão (LC 140/2011, art. 14, §4º). Planos de resíduos elaborados a partir da rotina real da operação.

Solicitar proposta Ver o que entregamos

Base normativa

LC 140/2011
Lei 12.305/2010 (PNRS)
Lei Estadual 12.300/2006
RDC Anvisa 222/2018
Res. CONAMA 358/2005
Lei 15.190/2025

Por que importa

Uma licença não se perde no vencimento. Perde-se 120 dias antes.

A renovação pedida com antecedência mínima de 120 dias prorroga a licença até a manifestação definitiva do órgão. Perdido esse prazo, a empresa corre o risco de operar sem licença válida enquanto aguarda a análise, com exposição a autuação, embargo e às sanções da Lei 9.605/1998.

Na Perene, o trabalho começa em D-180, os insumos da empresa são organizados até D-150 e o protocolo sai com folga. Condicionantes, manifestos e relatórios periódicos entram no mesmo calendário.

Responsável técnica: Eng.ª Estefânia Cunha Nóbrega · CREA-SP 5071950750

O que entregamos

Entregáveis definidos. Base normativa clara.

Cada item abaixo pode ser contratado isoladamente ou integrar o acompanhamento contínuo.

LP · LI · LO

Licenciamento e renovação

Operar com licença válida, inclusive durante a análise da renovação.

Enquadramento da atividade e do órgão competente: CETESB, município que licencia atividades de impacto local ou órgão estadual do local da unidade.
Licenças Prévia, de Instalação e de Operação e suas renovações.
Renovação protocolada até 120 dias antes do vencimento, com insumos da empresa previstos para D-150.
Estudos e relatórios exigidos no licenciamento, conforme a atividade e as atribuições aplicáveis.

PGRS

PGRS: Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Obrigatório para indústrias, construção e geradores de resíduos perigosos, entre outros.

Diagnóstico dos resíduos gerados: origem, volume, caracterização e classificação.
Procedimentos de segregação, acondicionamento, armazenamento temporário, coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada.
Responsabilidades, metas de redução e ações preventivas e corretivas (Lei 12.305/2010, arts. 20 a 22).
Inventário de resíduos e rotina de controle documental.

PGRSS

PGRSS: Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde

Destinado aos estabelecimentos e às atividades da área da saúde.

Classificação dos resíduos nos grupos A (infectantes), B (químicos), C (radioativos), D (comuns) e E (perfurocortantes), conforme a RDC Anvisa 222/2018 e a Resolução CONAMA 358/2005.
Fluxos internos, acondicionamento, abrigo temporário, coleta e destinação por grupo.
Capacitação das equipes envolvidas no manejo dos resíduos.
Plano alinhado às exigências da vigilância sanitária e do licenciamento.

MTR · CADRI

Manifestos, CADRI e condicionantes

As obrigações de ciclo curto que fazem uma licença longa cair.

Emissão e controle de Manifestos de Transporte de Resíduos (MTR) no sistema aplicável (SIGOR, em São Paulo).
CADRI (Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental), quando exigido.
Acompanhamento das condicionantes da licença e dos relatórios periódicos, cada um no seu ciclo.

NBR 15515-1

Due diligence ambiental preliminar

Quem financia atividade licenciável precisa exigir a licença (Lei 15.190/2025, art. 58).

Avaliação preliminar para financiadores, seguradoras e transações imobiliárias.
Verificação de licenças, AVCB e passivos documentais do ativo.
Investigação confirmatória, quando necessária, por parceiro especializado.

Quando nos chamam

Situações que pedem esta frente.

Se uma destas frases soa familiar, vale uma conversa.

“A licença de operação vence em poucos meses.”
“Vamos abrir uma nova unidade ou ampliar a atividade.”
“Geramos resíduos e não sabemos se estamos fazendo certo.”
“A vigilância sanitária ou um auditor pediu o PGRSS.”
“O banco pediu a licença e uma due diligence ambiental.”
“Recebemos uma exigência técnica do órgão ambiental.”

Como conduzimos

Do levantamento à próxima renovação.

01
Enquadramento
Atividade, porte, localização e órgão competente.
02
Levantamento
Visita técnica, licenças, condicionantes e documentação existente.
03
Elaboração
Estudos, planos e relatórios exigidos para o caso.
04
Protocolo
Renovações até D-120; insumos da empresa até D-150.
05
Exigências
Acompanhamento do processo e respostas técnicas até a decisão do órgão.
06
Ciclo contínuo
Condicionantes, manifestos e relatórios, cada um no seu prazo.

Para o decisor

As siglas, em linguagem de decisão.

O que cada documento é, o que está em jogo e quando o prazo corre.

SiglaO que éO que está em jogoPrazo que corre

LP · LI · LOLicenças Prévia, de Instalação e de Operação: as etapas do licenciamento ambiental.Multa, embargo e crime ambiental (Lei 9.605/1998, art. 60).Renovação pedida até 120 dias antes do vencimento.

PGRSPlano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da atividade.Multa; exigência no licenciamento e de contratantes.Revisão periódica e a cada mudança de processo.

PGRSSPlano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.Autuação sanitária e ambiental; risco à equipe.Revisão a cada mudança de serviço ou estrutura.

MTRManifesto que acompanha cada transporte de resíduos até a destinação.Rastreabilidade perdida; responsabilidade do gerador.A cada transporte.

Limites claros

O que não fazemos e como resolvemos.

Escopo honesto também é qualidade técnica.

EIA/RIMA fora do escopo atual.
Quando a atividade exige, indicamos parceiros com equipe multidisciplinar.
Investigação de áreas contaminadas com parceiros.
Sondagens e análises laboratoriais ficam com empresa especializada, sob coordenação técnica.
Prazo do órgão não depende de nós.
Garantimos o protocolo no prazo; a análise e a decisão pertencem ao órgão ambiental.

Perguntas frequentes

Meio Ambiente: dúvidas comuns.

Quando devo pedir a renovação da licença de operação?

Com antecedência mínima de 120 dias da expiração do prazo de validade. Pela Lei Complementar 140/2011 (art. 14, §4º), o pedido feito nesse prazo prorroga a licença até a manifestação definitiva do órgão. Na régua da Perene, o trabalho começa em D-180 e os insumos são solicitados até D-150.

Minha empresa precisa de PGRS?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010, art. 20) obriga determinados geradores a elaborar o plano, entre eles indústrias, serviços de saúde, construção civil e estabelecimentos que geram resíduos perigosos ou não equiparados aos domiciliares. Avaliamos o enquadramento da sua atividade.

Quem precisa de PGRSS?

Todo gerador de resíduos de serviços de saúde (hospitais, clínicas, laboratórios, serviços de diagnóstico, consultórios, entre outros), conforme a RDC Anvisa 222/2018.

Atendem licenciamento fora de São Paulo?

Sim. Para cada caso, identificamos o órgão competente, estadual ou municipal, e avaliamos a viabilidade de atendimento.

Outras frentes

Licença renovada a tempo. Resíduos geridos do plano ao manifesto.

Uma licença não se perde no vencimento. Perde-se 120 dias antes.

Entregáveis definidos. Base normativa clara.

Situações que pedem esta frente.

Do levantamento à próxima renovação.

Enquadramento

Levantamento

Elaboração

Protocolo

Exigências

Ciclo contínuo

As siglas, em linguagem de decisão.

O que não fazemos e como resolvemos.

Meio Ambiente: dúvidas comuns.

Vamos falar sobre meio ambiente?